O prémio do Euromilhões no valor de 50 milhões de euros que recentemente saiu a vinte madeirenses arrisca ser tributado pelo Fisco. Tudo porque os grupos de apostadores podem ser encarados pelo Fisco como sociedades informais, sujeitas a a IRC.

Segundo o ‘Jornal de Negócios', a dúvida é levantada por vários fiscalistas. Tudo porque, apesar de os prémios de jogo estarem isentos de IRS desde o ano passado (são tributados em Imposto de Selo), o código de IRC não foi adaptado às novas realidades. E, apesar de a Santa Casa da Misericórdia, que gere o Euromilhões em Portugal, só considerar vencedor o titulador da combinação premiada, o Fisco poderá encarar os grupos de apostadores como sociedades informais, logo, sujeitos à aplicação de imposto.

Alguns fiscalistas consideram que aquela interpretação não colhe. "Não faz sentido que o prémio esteja isento de IRS e depois vá pagar IRC por uma informalidade", afirmou ao CM um responsável das Finanças, acrescentando que se poderia "tributar a título de doação quando o titular do prémio o distribuísse pelos outros beneficiados".

Este tema já foi abordado entre os quadros das Finanças, mas a realidade mostra que não existe legislação que contemple a figura da "sociedade informal".
cm