O governo alemão aprovou hoje, quarta-feira, uma lei que permite punir com pena de prisão de seis meses a cinco anos aqueles que incitarem a casamentos forçados.

Os referidos casamentos, vistos como uma forma de escravatura feminina moderna por várias organizações de defesa dos direitos humanos, já eram considerados "constrangimento grave", crime punido pelo código penal alemão com a pena máxima de cinco anos.

A lei hoje aprovada pelo executivo de Angela Merkel concede também o direito às mulheres turcas, nascidas na Alemanha e que tenham sido obrigadas a contrair casamento na Turquia, de regressar à Alemanha, no prazo de 10 anos.

A medida "destina-se a ajudar mulheres jovens que são obrigadas pelos pais a casar no seu país de origem, durante as férias de verão", explicou o porta-voz do executivo, Steffen Seibert, em Berlim.

Este tipo de situações ocorre com imigrantes oriundos da Turquia, a comunidade estrangeira mais numerosa na Alemanha, com quase dois milhões de pessoas, mas também com outras etnias e nacionalidades.

Após a reunião do gabinete, o ministro do Interior, Thomas de Maizière, advertiu que os casamentos forçados "são um problema muito sério na Alemanha", e por isso resolveu-se classificá-los como um delito.

"Contrariamos, assim, a tendência errada de considerar estes casamentos uma tradição tolerável com origem antiga, ou em outras culturas", acrescentou o político democrata-cristão.

Imigração também consta na agenda política alemã

O governo pretende também combater os casamentos forjados, contraídos apenas para que um dos parceiros possa obter autorização de estadia na Alemanha, anunciou Thomas de Maizière.

Assim, só três anos após o casamento, o parceiro estrangeiro poderá receber autorização de estadia. Até agora, este hiato era de dois anos.

Além disso, será reforçado o controlo dos deveres dos imigrantes extra-comunitários e, antes de lhes ser atribuída ou prorrogada a autorização de estadia, verificar-se-à se, de facto, frequentaram os cursos de integração para aprendizagem da língua alemã e das regras vigentes.

Os imigrantes que não cumprirem estas obrigações poderão também ver cortados os subsídios sociais que recebem.

Será ainda concedida maior liberdade de circulação a requerentes de asilo político, para lhes permitir que arranjem postos de trabalho, que frequentem cursos ou a escola.

"jn"