O Iraque vai deixar de estar sujeito a restrições internacionais no desenvolvimento de armas de destruição maciça e programas nucleares civis e poderá gerir directamente as suas receitas petrolíferas, decidiu hoje, quarta-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Numa reunião em Nova Iorque convocada pelos Estados Unidos e encabeçada pelo vice-presidente norte-americano, Joe Biden, os 15 membros do Conselho aprovaram hoje um conjunto de resoluções que "normalizam o estatuto internacional" do Iraque, disse o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
O secretário-geral salientou que o Iraque se comprometeu a manter-se livre de armas de destruição maciça, inscrevendo este desígnio na Constituição e aderindo a tratados internacionais de não-proliferação, contra as armas biológicas e químicas.
"Estes passos são bons augúrios para a segurança e desenvolvimento no Iraque e na região envolvente", adiantou Ban Ki-moon, considerando a reunião de hoje "um marco".
A resolução acaba com as medidas de restrição impostas anteriormente e determina que dentro de um ano será feita uma avaliação dos progressos feitos pelo Iraque no seu compromisso de ratificação dos tratados internacionais sobre este género de armas.
Aponta ainda a necessidade de as autoridades iraquianas cumprirem as restantes obrigações para com o Kuwait, nomeadamente financeiras e de identificação de desaparecidos após a invasão de 1990.
Com a abstenção da França, o Conselho de Segurança aprovou ainda o fim de todas as acções residuais do Programa Petróleo por Alimentos.
Sobre as receitas petrolíferas e de gás natural, o Conselho de Segurança decidiu que depois de 30 de junho de 2011 deixa de ser obrigatório o seu depósito no Fundo de Desenvolvimento para o Iraque, como acontecia desde 2003.
Um novo mecanismo será criado até lá, e apresentando até maio do próximo ano pelo governo do Iraque, tendo em conta os padrões do Fundo Monetário Internacional e a realização de auditoria externas.
Para o representante do Iraque, a reunião de hoje foi "histórica" e uma demonstração do "apoio da comunidade internacional".
"O nosso foco tem sido libertar o país da pesada herança de incumprimento da lei internacional e acabar com o isolamento e recuperar o nosso lugar de direito na comunidade das nações", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros Hoshyar Zabari.
"O fim das restrições relacionadas com armas de destruição maciça e actividades nucleares civis é um sinal de que o novo Iraque é significativamente diferente do de Saddam", adiantou.

jn