Faz este sábado três meses que as antigas auto-estradas sem custos para o utilizador, mais conhecidas por SCUT, começaram por ser cobradas no Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Se já foram comprados mais de 222 mil identificadores de matrícula, também já foram enviadas 55 mil notificações aos automobilistas que circularam sem pagar a portagem.

Este número foi avançado à agência Lusa por fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que revelou ainda que a receita total da cobrança de portagens nas ex-SCUT foi de «9,5 milhões de euros» só no primeiro mês e meio. O Ministério ainda só dispõe dos valores globais até 1 de Dezembro, dado que «ainda não estão fechadas» as contas até ao final de 2010.

O balanço destes três meses mostra ainda que aderiram ao sistema electrónico de pagamento de portagem cerca de 180 mil veículos, sem contar com os que já tinham os antigos dispositivos da Via Verde. Para além disso, os proprietários de mais de 200 mil veículos já pediram habilitação à chamada discriminação positiva, que permite isenções nas primeiras 10 passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.
Em relação aos identificadores disponibilizados pela Via Verde e CTT, no primeiro caso já foram vendidos «cerca de 205 mil» - segundo fonte da empresa - e processados «cerca de 179 mil» pedidos de habilitação para a «discriminação positiva», que permite beneficiar das tais isenções e descontos até 30 de Junho de 2012.

Já fonte dos CTT adiantou que foram comercializados até dia 12 um total de 17.088 dispositivos electrónicos de matrícula (DEM) da empresa e 513 dispositivos da Via Verde. Até à mesma data, os CTT alugaram 2.267 dispositivos de pré-pagamento.

Ao todo, os Correios receberam 16.083 pedidos de habilitação ao regime de isenções e descontos para moradores nos concelhos atravessados ou próximos das três antigas SCUT.

Mesmo três meses depois do início da cobrança de portagens, ainda se espera, em média, duas horas para se ser atendido nas lojas da Via Verde da região Norte.
E isto apesar de já ser possível, desde 25 de Outubro, comprar identificadores Via Verde aos balcões dos CTT, bem como tratar de toda a tramitação necessária relacionada com a «discriminação positiva». No entanto, os Correios cobram 17,22 euros por cada autenticação de fotocópias dos documentos do automóvel. Mas, segundo os CTT, ela só é requerida e taxada quando o processo não é iniciado nos Correios.

Ou seja, se o cliente comprar o dispositivo, ainda que da Via Verde, numa estação dos CTT e simultaneamente pedir a nada pela autenticação, dado que o próprio funcionário comprova presencialmente que a morada constante no documento do automóvel é de um concelho abrangido pelas isenções e descontos.
Os identificadores dos CTT têm sido pouco procurados, porque só permitem circular nas antigas SCUT. Ainda não há data prevista para o alargamento da possibilidade de utilização dos Correios às restantes auto-estradas, processo que está dependente da Via Verde.

Diário Digital com Lusa