Guia do Consumidor [1998] Portugal

TÍTULO: GUIA DO CONSUMIDOR
AUTORA: EUGÉNIA ALVES
EDITORA: (-)
IDIOMA: PORTUGUÊS

Alguma passividade dos consumidores no exercício do seu direito de reclamação surge normalmente associada, por um lado, à falta de informação e, por outro, a um certo peso da burocracia que ainda se manifesta, sobretudo nos serviços públicos.

Para além da variedade de requerimentos e exposições exigíveis, não podemos descurar que a forma escrita assume um papel preponderante nas relações jurídicas, visando uma melhor certeza e segurança. E, por isso, as reclamações junto das entidades visadas e os pedidos de intervenção aos organismos competentes são feitos preferencialmente por escrito.

O objectivo deste livro é principalmente o de facilitar o exercício do direito de reclamação quando este se justifique.

O conjunto de temas seleccionados e as correspondentes minutas de reclamação não são, naturalmente, vinculativas, mas tão só e apenas sugestivas, e a sua utilização não esgota os procedimentos de reclamação possíveis.

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