O acordão do processo Casa Pia deverá chegar à secretaria do tribunal na próxima segunda-feira. O documento deveria ter sido entregue esta sexta-feira, mas a entrega voltou a ser adiada devido a um problema informático que uma equipa de técnicos não conseguiu resolver.
O problema surgiu quando a juíza presidente iniciou a operação de copiar o ficheiro informático global da sentença. As cópias, de acordo com fonte judicial, continham as datas de todas as alterações introduzidas ao longo do tempo pelo colectivo de juízes.
Em comunicado, o CSM reitera a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão, com cerca de duas mil páginas, se deve a problemas de formatação do texto que ainda não estão solucionados.
O documento indica que «desde hoje» [sexta-feira] a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, tem sido apoiada por técnicos de informática, tendo estes recebido o reforço de «especialistas da Microsoft», disponibilizados pelo Ministério da Justiça.
Mais grave ainda: permitiam aceder a versões anteriores do texto. Os advogados ficariam a saber quando começaram os juízes a escrever a sentença e todas as alterações que lhe foram introduzindo.
As versões dadas a cada facto, fundamento ou argumento de direito, entretanto corrigidas pelos juízes, seriam igualmente acessíveis.
Este problema levou ao adiamento da entrega das cópias às defesas. A juíza Ana Peres está agora a reformatar cada um dos 22 ficheiros de texto originais que compõem a sentença.
De acordo com a última informação recolhida pela TVI, já conseguiu fazê-lo em 11 ficheiros, mas tem outros tantos pela frente, o que explica a previsão de que as cópias não deverão ser entregues às defesas ainda esta sexta-feira.
Fonte do Ministério da Justiça garante que problema não tem origem no programa informático, mas em erros no manuseamento. O peso anormal do ficheiro correspondente a mais de duas mil páginas de decisão explicará também, em parte, a desformatação do ficheiro final.


"jn"