As 17 pessoas já julgadas por suspeitas de corrupção no chamado "negócio das funerárias", em Portimão, vão voltar a sentar-se no banco dos réus.
O Tribunal da Relação de Évora ordenou a repetição do julgamento alegando que algumas foram condenadas por crimes pelos quais nem sequer estavam acusadas. A primeira sessão está marcada para esta manhã.
O primeiro acórdão, de 19 de Fevereiro de 2009, ditou a condenação de 12 arguidos a penas entre os 16 meses e os dois anos e dois meses de prisão e a absolvição de cinco.
Entre os condenados estão dois antigos funcionários do Gabinete Médico-Legal (GML) de Portimão, que respondiam por corrupção passiva para acto ilícito, mas que o colectivo de juízes entendeu condenar pelo crime de abuso de poder.
No processo estão envolvidos trabalhadores e proprietários de quatro agências funerárias de Portimão, funcionários do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e do GML e bombeiros voluntários.
Segundo a acusação, existia um esquema montado pelas agências para conquistar o maior número de serviços fúnebres antecipando-se às concorrentes. Para isso pagavam "luvas" aos funcionários do CHBA e do GML para que os avisassem dos óbitos.
Estes profissionais tinham acesso à base de dados dos falecidos, a que acediam para dar informações privilegiadas, como contactos de familiares. Os bombeiros, diz o Ministério Público, telefonavam às funerárias para comunicar avisar de óbitos em residências ou na via pública.
Os arguidos foram alvo de escutas telefónicas. Num dos casos, um funcionário do GML enviou 50 mensagens ao dono de uma agência em apenas quatro meses. Nelas constavam o nome do falecido e a data da morte.
O funcionário foi condenado a 18 meses por abuso de poder (estava acusado de corrupção passiva para acto ilícito) enquanto que o proprietário, que respondia por corrupção activa, foi absolvido.
O esquema foi desmantelado em 2004 pela Polícia Judiciária denúncia de uma agência concorrente das quatro investigadas

jn